PDF; Constituição, Direitos Fundamentais e Direito Privado

Constituição, Direitos Fundamentais e Direito Privado

Direitos e garantias fundamentais: o que são e o que diz a

A Constituição Federal de 1988 (CF) ampliou a proteção aos direitos fundamentais e por isso ficou conhecida como Constituição cidadã. Os direitos e garantias fundamentais têm aplicabilidade imediata, ou seja, a existência deles é suficiente para que produzam efeitos. Eles estão descritos no Título II da CF, do art. 5º ao 17.

Direitos Fundamentais (Constitucional) Artigo jurídico

DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 A Constituição Federal de 1988, trouxe em seu Título II, os Direitos e Garantias Fundamentais, subdivididos em cinco capítulos: a Direitos individuais e coletivos: são os direitos ligados ao conceito de pessoa humana e à sua personalidade, tais como à vida, à igualdade, à ...

O que são direitos fundamentais? Direitos e Deveres dos

Os direitos fundamentais são as posições jurídicas básicas reconhecidas pelo direito português, europeu e internacional com vista à defesa dos valores e interesses mais relevantes que assistem às pessoas singulares e colectivas em Portugal, independentemente da nacionalidade que tenham (ou até, no caso dos apátridas, de não terem qualquer nacionalidade).

Significado dos Direitos fundamentais (O que são, Conceito

Direitos fundamentais são os direitos básicos individuais, sociais, políticos e jurídicos que são previstos na Constituição Federal de uma nação.. Por norma, os direitos fundamentais são baseados nos princípios dos direitos humanos, garantindo a liberdade, a vida, a igualdade, a educação, a segurança e etc.. No entanto, o estabelecimento dos direitos fundamentais leva em ...

Direitos fundamentais parte 01

Direitos fundamentais parte 01 Amanda Almozara. ... Princípios Fundamentais na Constituição parte 01 ... PMAL Direito Constitucional Direitos Fundamentais João Paulino ...