PDF^ O Pancipriologismo no processo civil brasileiro

O Pancipriologismo no processo civil brasileiro

Entenda o PROCESSO CIVIL Assista até o final deste vídeo

Entenda o PROCESSO CIVIL Assista até o final deste vídeo Prof. Fábio Batista Cáceres Aula realizada em 03 07 2018.

Direito Processual Civil: conceito, princípios e fontes

No Brasil, o direito processual civil está previsto, sobretudo, no Código de Processo Civil (Lei n° 13.105 2015), que abrange a maioria das normas processuais civis em vigência. No entanto, normas dessa natureza também são encontradas em diversas outras leis, a exemplo da Lei n° 9.099 95 (Lei dos Juizados Especiais), Lei n° 7.347 85 ...

Processo e procedimento Direito Processual Civil

Nominadas são aquelas que o próprio código de processo civil as deu nome. Elas constam do livro 2 do referido código. Já as inominadas não foram enquadradas pelo código de processo civil. Em que pese esta imprevisão legal, a parte pode requerê la. Basta que se respeitem os requisitos fumaça do bom direito e perigo da demora.

A atuação do juiz no novo Código de Processo Civil e as

A atuação do juiz no novo Código de Processo Civil e as medidas coercitivas impostas aos devedores. Carolina Ferreira de Sousa. Na busca da efetividade dos processos judiciais, o novo Código de Processo Civil inovou ao permitir a adoção de medidas coercitivas nas ações que tenham por objeto a obtenção de prestação pecuniária.

Direito processual civil – , a enciclopédia livre

O direito processual civil brasileiro é regido por diversas normas, sendo as principais a Constituição Federal de 1988 e o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015) , também conhecido como CPC15, (observando o Princípio da Supremacia Constitucional) que apresenta grande influência do Direito Romano.