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O Potencial Reformador do Judiciário
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO O Judiciário
O Judiciário como Potencial reformador Democrático Educação para a cidadania O presente trabalho foi realizado tendo por objetivo a apuração do potencial educador democrático do Judiciário enquanto órgão estatal, a justificar a compreensão de uma atuação afinada ao paradigma instituído no Brasil a partir da Constituição de 1988.
PODER CONSTITUINTE CONCEITO, ESPÉCIES, CARACTERÍSTICAS
Nessa singela contribuição, apresento o conceito, características e espécies de Poder Constituinte. Na oportunidade também falo dos aspectos do art. 60 da CF 88 que estão relacionados ao ...
A Reforma do Judiciário e os tratados internacionais de
2.O § 3° do art. 5° da Constituição e seus possíveis reflexos no que diz com a incorporação e hierarquia dos direitos humanos e fundamentais com sede em tratados internacionais. A EC 45, que cuidou da reforma do Poder Judiciário, acrescentou – como já frisado – um § 3° ao art. 5° da nossa Constituição.
Sistema Judiciário Brasileiro: organização e competências
O Poder Judiciário é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 92 a 126.Ele é constituído de diversos órgãos, com o Supremo Tribunal Federal (STF) no topo. O STF tem como função principal zelar pelo cumprimento da Constituição.Abaixo dele está o Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por fazer uma interpretação uniforme da legislação federal.
A potencial maximização da transparência do Judiciário no
Resumo: O objeto deste artigo circunscreve a potencial maximização da transparência do Judiciário com o advento do Processo Civil Telemático, bem como analisa o adequado balanceamento entre o princípio da publicidade processual e o direito de privacidade, tomando como ponto de partida os dispositivos da novel Lei 11.419 06 pertinentes à matéria.
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