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Condominio e Incorporações
Livro: Condominio e Incorporacoes Caio Mario da Silva
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Condomínio E Incorporações 13ª Ed 2018 Saraiva
Mestre de várias gerações de estudiosos do Direito, o Professor Caio Mário continua sendo fonte preferida de consulta e citação para todos. Os conceitos e princípios por ele emitidos permanecem íntegros, por maior que seja o tempo passado.Sentindo com enorme antecedência para onde sopravam os ventos das mudanças sociais, o que lhe confere, com justiça, o título de Jurista, como ...
L4591 Planalto Capa — Planalto
Art. 31. A iniciativa e a responsabilidade das incorporações imobiliárias caberão ao incorporador, que sòmente poderá ser: a) o proprietário do terreno, o promitente comprador, o cessionário dêste ou promitente cessionário com título que satisfaça os requisitos da alínea a do art. 32;
Caio Mário da S Pereira Condomínio e Incorporações (2014)
Veja grátis o arquivo Caio Mário da S. Pereira Condomínio e Incorporações (2014) enviado para a disciplina de Direito Empresarial I Categoria: Outro 49916267
LEI DO CONDOMÍNIO E INCORPORAÇÕES
LEI DO CONDOMÍNIO E INCORPORAÇÕES Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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