PDF" Dano Moral Coletivo: Uma Possibilidade de Aplicação dos Danos Punitivos

Dano Moral Coletivo: Uma Possibilidade de Aplicação dos Danos Punitivos

Dano moral coletivo: breves considerações e fundamentos

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo fazer uma abordagem acerca do dano moral coletivo, trazendo conceitos de relevante importância para o entendimento de um dos danos que estão se tornando mais frequentes perante o judiciário brasileiro. Inicialmente, conceitua se o dano moral, sem adentrar na incidência do âmbito coletivo. Após, num segundo momento, é estudado …

Para STJ, dano moral coletivo avança e traz inovação na

A 2ª turma concluiu que o dano moral coletivo pode ser examinado e mensurado. No recurso, a ministra reconheceu os precedentes que afastavam a possibilidade de se configurar tal dano à coletividade, mas asseverou que a posição não poderia mais ser aceita.

Dano Moral Coletivo por Corrupção Artigos | Carta Forense

A possibilidade de pleitear indenização por dano moral coletivo não exclui, portanto, eventuais demandas individuais. Tampouco pode ser obstada por eventuais acordos de delação premiada, pois o objeto de tais ajustes é a pretensão punitiva criminal que compete ao Estado, por meio do Ministério Público.

Dano moral coletivo nas relações de consumo Jus com br

É importante destacar que foi possível cogitar se do dano moral coletivo a partir do alargamento da conceituação do dano moral porquanto conforme preleciona André de Carvalho Ramos, "com a aceitação da reparabilidade do dano moral em face de entes diversos das pessoas físicas, verifica se a possibilidade de sua extensão ao campo dos ...

Responsabilidade civil e danos morais coletivos Revisão

I – O dano moral coletivo, por se tratar de espécie de dano moral, tem como imprescindível a demonstração da dor psíquica. II – O dano moral coletivo presume, necessariamente, a existência de uma violação a um conjunto de valores compartilhado por um grupo, razão pela qual o agente é responsabilizado pelo simples fato da violação.