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A Livre Concorrência Como Garantia Do Consumidor

Livro: A Livre Concorrencia o Garantia do Consumidor

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Princípios da livre iniciativa e da livre concorrência

Intervenção Estatal. Livre Concorrência. Livre Iniciativa. 1 INTRODUÇÃO. O presente trabalho possui como propósito, examinar a aplicabilidade dos princípios da livre concorrência e livre iniciativa dentro do Direito Empresarial, sob a ótica da intervenção estatal no domínio econômico.

O PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

A livre concorrência é a garantia da livre iniciativa, de modo que se não houver livre concorrência, fatalmente não se terá também a liberdade de iniciativa, pois a inexistência de uma livre concorrência praticamente impede a liberdade de iniciativa. Por isso, de logo, faz se importante definir a livre iniciativa. 3 LIVRE INICIATIVA

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Livro Livre Concorrencia o Garantia Do Consumidor, A O direito do consumidor, ao lado das normas de defesa da livre concorrência, são balizadores legais do mercado. Este livro analisa a interação desses temas tão importantes do Direito Econômico Contemporâneo. Versa sobre a importância do fenômeno consumerista, demonstrando a ...

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