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Multiparentalidade. A Possibilidade de Múltipla Filiação Registral e Seus Efeitos
Multiparentalidade A Possibilidade de Múltipla Filiação
pre Multiparentalidade. A Possibilidade de Múltipla Filiação Registral e Seus Efeitos, de Povoas, Mauricio Cavallazzi na .br Livros. Confira livros em oferta e lançamentos na Livros
IBDFAM : Instituto Brasileiro de Direito de Família
Esta obra trata, baseando se nos princípios da dignidade da pessoa humana e da afetividade, da possibilidade jurídica do reconhecimento da multiparentalidade, ou seja, da coexistência de mais de um pai ou mais de uma mãe (ou mesmo de dois pais e duas mães) em relação a um só filho, sendo um dos vínculos decorrente de liame biológico e ...
Multiparentalidade: a possibilidade da múltipla filiação
A multiparentalidade surge em detrimento das novas configurações familiares que vêm surgindo na sociedade moderna, não englobando mais apenas pai e mãe biológicos, mas também toda e qualquer pessoa que faça parte do seio familiar, assumindo uma postura parental, ainda que de maneira puramente afetiva (não sanguínea).
Multiparentalidade: A Possibilidade da Múltipla Filiação
Desta forma, a legislação não veda a possibilidade da multiparentalidade, atentando para o melhor interesse da criança. Sobre a possibilidade de alteração do nome em caso de multiparentalidade, Póvoas (2012, p.94) esclarece: A lei dos Registros Públicos, em seu art. 54, não impossibilita isso.
MULTIPARENTALIDADE: A POSSIBILIDADE DE MÚLTIPLA FILIAÇÃO
MULTIPARENTALIDADE: A POSSIBILIDADE DE MÚLTIPLA FILIAÇÃO REGISTRAL E OS SEUS REFLEXOS JURÍDICOS Daniela Bernardo Vieira dos Santos SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Evolução Legislativa do Direito de Famílias. 3 A Possibilidade de Múltipla Filiação Registral no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 4 A Questão Registral da Múltipla Filiação e as Repercussões da Lei nº 11.924 09; 4.1 ...
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