PDF^ O Dever de Revelação Como Problema de Independência e Imparcialidade dos árbitros
O Dever de Revelação Como Problema de Independência e Imparcialidade dos árbitros
(PDF) O Dever de Revelação do Árbitro | Ricardo Dalmaso
A obra tem como objeto um dos temas causadores de maiores incertezas quando se aborda a indicação de árbitros em processos domésticos e internacionais: o dever de revelação do árbitro. Trata se de dever em alguma medida não usual, e até invasivo, que
O Dever de Revelação como Problema de Independência e
O presente trabalho ocupa se do dever de revelação dos árbitros, dando se ênfase ao seu estudo no âmbito da LAV. Embora não seja discutível que estamos perante o principal meio de controlo da independência e imparcialidade dos árbitros, este é também um dos temas mais controversos no domínio da arbitragem.
A Independência e a Imparcialidade do Árbitro e o Dever de
O Dever de Revelação. O árbitro tem o dever de revelar às partes todas as circunstâncias cuja natureza possa afetar seu julgamento e a provocar no espírito das partes uma dúvida razoável sobre sua independência e imparcialidade, que são da essência da função jurisdicional.
O dever de revelação do árbitro e o conceito de dúvida
2. O DEVER DE REVELAÇÃO 6. Para garantir a verificação destes dois atributos indispensáveis à expedição de um julgamento justo,5 a Lei 9.307 1996, criou um sistema de aferição desses princípios, por meio do dever de revelação do árbitro. Dispõe o art. 14: “Estão impedidos de funcionar como árbitros as pessoas
Parecer: Árbitro Dever de revelação Inexistência de
O Dever de Revelação. O árbitro é um terceiro indicado pelas partes numa contenda que envolva direito patrimonial disponível (art. 1ª da LA), com a missão de solucionar o conflito, emitindo ao final do procedimento – no qual as partes tiveram a oportunidade de serem ouvidas e de demonstrar o alegado , uma sentença arbitral.
0 Response to "PDF^ O Dever de Revelação Como Problema de Independência e Imparcialidade dos árbitros"
Post a Comment