PDF; Novos fundamentos morais da tutela de seres vivos não humanos

Novos fundamentos morais da tutela de seres vivos não humanos

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[Modelo] Ação obrigação de fazer com pedido de tutela de

Em consequência com o que foi abordado neste pedido, requer a Autora uma indenização no valor equivalente a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para que lhe sejam reparados os danos morais. 6 – DA TUTELA DE URGÊNCIA . O Novo Código de Processo Civil dispõe no livro V, da parte geral, sobre a tutela provisória, que tem como espécies a ...

Modelo de petição inicial com pedido de tutela de urgência

A antecipação da tutela com fundamento no artigo 300[1] do novo Código de Processo Civil para XXXXXX é de extrema importância. No caso, verifica se a probabilidade do direito, bem como perigo de dano de difícil reparação risco ao resultado pretendido no final do processo [escolher].

O pedido é liminar, de antecipação dos efeitos da tutela

Qual a diferença entre pedido liminar, antecipação dos efeitos da tutela e medida cautelar, visto estarem inseridas no rol das tutelas de urgência? Antes de mais nada, deve ficar claro que a medida liminar não se refere, necessariamente, a uma tutela de urgência, mas a um pronunciamento judicial que ocorre no início do processo, visto que…

A tutela antecipada e o Novo Código de Processo Civil

O novo CPC Lei nº 13.105 de 2015 adota um sistema muito mais simples ele unifica o regime, e estabelece os mesmos requisitos para a concessão da tutela cautelar e da tutela satisfativa, com os mesmos pressupostos. O art.294 deixa claro que a tutela de urgência é gênero, o qual inclui as duas espécies tutela cautelar e tutela antecipada.