PDF" O Direito à Educação e a Formação Técnica Profissional Brasileira

O Direito à Educação e a Formação Técnica Profissional Brasileira

Direito à Educação Educador Brasil Escola

A Educação como Direito Social na Constituição Federal reza no seu Art. 6º, que são direitos sociais: a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

Direito à Educação Brasil Escola

Analisando especificamente o direito fundamental à educação na Constituição Federal de 1988, observa se que o art. 6º da Carta Magna consagra o direito à educação como direito social ao dispor que “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos ...

Direito à Educação: benefícios e obrigações

O direito à educação é um direito fundamental de todas as pessoas, embora nem sempre respeitado.Falamos lhe sobre este assunto, sempre na ordem do dia. Educação – Quais os direitos e deveres de professores e alunos? Segundo o artigo 73º da Constituição da República Portuguesa, “todos têm direito à educação e à cultura”.

Debate e as reflexões sobre o direito à educação

O Conviva Educação preparou um vídeo para contribuir com o debate e as reflexões sobre o direito à educação. Garantir o direito à educação a todas as crianças, adolescentes, jovens e ...

Do Direito a Educação

Mestre em direito pela UERJ. André Luiz Monsores de Assumpção é matemático, educador, professor universitário e escritor. Mestre em Educação Matemática. Foi Coordenador dos cursos de Licenciatura em Matemática e Licenciatura em Pedagogia da Estácio Facitec, e Pro Reitor de Graduação do Centro Universitário Estácio Brasília.